Veto nº 168 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
168
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.368/2023 de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba. "
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.