Projeto de Lei Ordinária nº 2705 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2705
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha Permanente de incentivo aos municípios para implementação de vagas de embarque e desembarque de passageiros e pontos
de apoio para atividade dos motoristas de aplicativo.
de apoio para atividade dos motoristas de aplicativo.
Indexação
Observação
Selos ODS
