Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
10
Data de Apresentação
20/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.