Projeto de Lei Ordinária nº 2742 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2742
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo máximo para análise de pedidos de licença ambiental por parte do órgão de controle e fiscalização ambiental do Estado da Paraíba e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
