Indicação nº 610 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
610
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS TAXAS E EXAMES PARA A RENOVAÇÃO DA CNH AOS CONDUTORES SEM PONTUAÇÃO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação
Selos ODS
