Projeto de Lei Ordinária nº 2756 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2756
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E OUTROS PRODUTOS CUJA VENDA SEJA PROIBIDA PARA MENORES DE 18 ANOS, EM ESTABELECIMENTOS COM SISTEMA DE AUTOATENDIMENTO, AUTOSERVIÇO OU TECNOLOGIAS CONGÊNERES, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
