Requerimento nº 15244 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15244
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Secretário de Estado da Administração Penitenciária João Alves de Albuquerque, solicitando que seja remetida a esta Casa, com cópia para o Gabinete do Deputado Jutay Meneses, cópia atualizada da Minuta de Projeto de Lei que trata da Lei Orgânica Básica da Polícia Penal da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
