Requerimento nº 15566 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15566
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, solicitando que seja instituída a exigência de notificação obrigatória, junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, por parte de hospitais e clínicas veterinárias, bem como estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal, quando constatados indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Indexação
Observação
Selos ODS
