Indicação nº 621 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
621
Data de Apresentação
15/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, que, após deliberação do plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, afim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral no valor três salários mínimos às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos”, cuja minuta segue em anexo à presente propositura.
Indexação
Observação
Selos ODS
