Indicação nº 625 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
625
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que se encaminhe manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei instituindo o Programa Paraibano de Capacitação e Complementação de Renda da Pesca Artesanal, conforme minuta anexa, visto que a presente indicação trata de matéria de competência exclusiva do Executivo e de tema da mais absoluta relevância.
Indexação
Observação
Selos ODS
