Projeto de Lei Ordinária nº 2916 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2916
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TENHAM COMO VIAS DE ACESSO EM SUAS REPARTIÇÕES PARA CONTATO COM A POPULAÇÃO, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL, TELEFONE, EMAIL, WHATSAPP E SIMILARES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO E A TROCA DE INFORMAÇÕES COM O CIDADÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
