Projeto de Lei Complementar nº 3 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1986
Número
3
Data de Apresentação
03/03/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITICOS À LEI COMPLEMENTAR Nº28 DE 06 DE JULHO DE 1982 ( LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.