Projeto de Lei Ordinária nº 2939 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2939
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante consultas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
