Requerimento nº 15900 de 2024

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os
arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s):
 PLC 32/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Revoga dispositivo da
Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
 PLC 33/2024 – DA DEFENSORIA PÚBLICA - Dispõe sobre a
Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da
Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da
Paraíba, estabelece o seu Regime jurídico e dá outras providências.
 PLO 2.956/2024 – DO GOVERNO DO ESTADO - Cria a zona de
exclusão e silêncio no entorno do Radiotelescópio BINGO, e dá outras
providências.
 PLO 2.993/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Estabelece
a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo
impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.
 PLO 2.989/2024 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER
VIRGOLINO - Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Moaci
Ribeiro Madeira Campos Neto, pelos relevantes serviços prestados ao
Estado da Paraíba.
 PLO 2994/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Acrescenta
o art. 3º-A à Lei Estadual nº 12.713, de 29 de junho de 2023.
 PRE 281/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO E DA MESA
DIRETORA - Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Advogada Samara
de Oliveira Santos Léda, em reconhecimento aos seus relevantes serviços
prestados à sociedade paraibana.