Veto nº 177 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
177
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.890/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.