Indicação nº 642 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
642
Data de Apresentação
02/11/2024
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para realizar projetos e estudos para a criação de um “Programa Estadual de Apoio a Educação das pessoas com deficiências visuais”, visando maior inclusão social e isonomia, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.