Projeto de Lei Ordinária nº 3144 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3144
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS NA FORMA DE PICTOGRAMAS, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E BEBIDAS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.