Pedido de Informação nº 190 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
190
Data de Apresentação
20/11/2024
Número do Protocolo
1501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da implementação e do monitoramento da Lei nº 10.639/2003 no Estado da Paraíba , que visa garantir a efetiva aplicação da referida legislação, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas com vistas à melhoria contínua da educação inclusiva e plural.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.