Projeto de Lei Ordinária nº 3219 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3219
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
1859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passagens gratuitas no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de desabrigamento e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.