Projeto de Lei Ordinária nº 3250 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3250
Data de Apresentação
01/12/2024
Número do Protocolo
1917
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.