Projeto de Lei Ordinária nº 3347 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3347
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
2204
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura, no âmbito dos programas habitacionais do Estado da Paraíba, a criação de espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação, de acordo com o número de unidades habitacionais do respectivo empreendimento habitacional.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.