Projeto de Lei Ordinária nº 3552 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3552
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
3186
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Estadual para Medicamentos Especiais (FEME) no Estado da Paraíba, destinado à aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo e tratamentos especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.