Projeto de Lei Ordinária nº 3560 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3560
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
3219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, a realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.