Requerimento nº 18009 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
18009
Data de Apresentação
05/01/2025
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Administração do
Estado, Sr. Tibério Limeira, e ao Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado,
José Wilson Santiago Filho, o seguinte:
1. A imediata regularização do pagamento da Gratificação CEPES aos servidores da
educação, considerando a decisão judicial vigente que assegura o direito ao referido
benefício;
2. A adoção de todas as providências necessárias para garantir o cumprimento
integral da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 999.2005.000214-9/001,
bem como a manutenção da irredutibilidade da referida gratificação.
Estado, Sr. Tibério Limeira, e ao Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado,
José Wilson Santiago Filho, o seguinte:
1. A imediata regularização do pagamento da Gratificação CEPES aos servidores da
educação, considerando a decisão judicial vigente que assegura o direito ao referido
benefício;
2. A adoção de todas as providências necessárias para garantir o cumprimento
integral da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 999.2005.000214-9/001,
bem como a manutenção da irredutibilidade da referida gratificação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.