Projeto de Lei Ordinária nº 3569 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3569
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina aplicação de multa administrativa a
quem invadir ou ocupar local de culto e/ou
perturbar a realização de cerimônia religiosa, no
estado da Paraíba, e dá outras providências.
quem invadir ou ocupar local de culto e/ou
perturbar a realização de cerimônia religiosa, no
estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.