Projeto de Lei Ordinária nº 3589 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3589
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada