Indicação nº 692 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
692
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos do Art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, o PROJETO DE INDICAÇÃO que adote as medidas necessárias para encaminhar a essa Casa legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a concessão de isenção e ainda anistiar o débito de IPVA de motocicletas de pescadores cadastrados nas colônias de pesca existente no Estado da Paraíba, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.