Projeto de Lei Ordinária nº 3635 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3635
Data de Apresentação
09/02/2025
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E USO DE RADARES DE VELOCIDADE MÓVEIS EM LOCAIS COM OBSTRUÇÃO DE VISIBILIDADE NAS VIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.