Projeto de Lei Ordinária nº 3712 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3712
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
738
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS DO SETOR DE SUPERMERCADOS E ABASTECIMENTO ALIMENTAR QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO A INSTITUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.