Projeto de Lei Ordinária nº 3721 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3721
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito
dos serviços notariais e de registro do estado
da Paraíba, para evitar atos de violência
patrimonial e financeira contra pessoas idosas,
e dá outras providências.
dos serviços notariais e de registro do estado
da Paraíba, para evitar atos de violência
patrimonial e financeira contra pessoas idosas,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.