Projeto de Lei Ordinária nº 3757 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3757
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Declaração de Direitos
de Liberdade Econômica no Estado da
Paraíba e estabelece garantias para o
livre exercício da atividade econômica.
de Liberdade Econômica no Estado da
Paraíba e estabelece garantias para o
livre exercício da atividade econômica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.