Veto nº 201 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2025

Número

201

Data de Apresentação

07/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.773/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que liga a Cidade de Vieirópolis/PB até o Distrito de Campo Alegre, Vierópolis/PB, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.