Projeto de Lei Ordinária nº 3783 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3783
Data de Apresentação
09/03/2025
Número do Protocolo
1181
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES SOLARES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES, OU NÃO, CUJO A EXPOSIÇÃO SOLAR AGRAVE OS SINTOMAS OU ESTÁGIO CLÍNICO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.