Indicação nº 735 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
735
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
1336
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, no sentido de institucionalizar a isenção da taxa de inscrição em concurso e processo seletivo para cargo ou emprego público na administração direta e indireta do Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.