Projeto de Lei Ordinária nº 3840 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3840
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
1343
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a institucionalização do direito ao afastamento do trabalho por um dia no ano, das servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada, para exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.