Requerimento nº 19094 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19094
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
1494
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado a criação de um auxílio a ser pago às crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.