Requerimento nº 19289 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19289
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, solicitando providências quanto à instauração de procedimento apuratório em face das supostas irregularidades apontadas no Pregão Eletrônico nº 136/2024 e no Processo nº 19.000.000047.2024, cujo objeto trata do registro de preços para a contratação de serviços de fornecimento de estrutura para eventos, tendo como órgão requisitante a Secretaria de Estado da Educação – SEE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.