Projeto de Lei Ordinária nº 3957 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3957
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
1954
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS LOCAIS DE RETIRADA DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.