Requerimento nº 19563 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19563
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2114
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendam pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento prestado.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.