Projeto de Lei Ordinária nº 4027 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4027
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
2257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURADORAS E RECUPERADORAS DE VEÍCULOS APRESENTAREM RELATÓRIO PERIÓDICO À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARÍBA SOBRE VEÍCULOS RECUPERADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.