Projeto de Lei Ordinária nº 4038 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4038
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
2333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “Comitês Locais Maria da Penha” no Estado da Paraíba como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.