Projeto de Lei Ordinária nº 4051 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4051
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
2438
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no
âmbito do Estado da Paraíba.”
âmbito do Estado da Paraíba.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.