Requerimento nº 20195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
20195
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
2957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, para que sejam destinados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, repressão e responsabilização dos crimes de exploração sexual infantil em todo o território paraibano.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.