Requerimento nº 20389 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

20389

Data de Apresentação

23/04/2025

Número do Protocolo

3214

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja encaminhado expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que seja instaurado procedimento investigatório para apuração de possíveis irregularidades ocorridas no processo seletivo para especialização em anestesiologia, promovido no município de João Pessoa-PB, em face das circunstâncias que envolvem a divulgação restrita do edital, o reduzido prazo de inscrição, a baixa concorrência e as relações pessoais e políticas dos candidatos inscritos com agentes públicos, fatos que podem configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade na administração pública.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 3214/2025, Data Protocolo: 23/04/2025 - Horário: 10:20:20
    Data Votação: 29 de Abril de 2025