Processo nº 85 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2006
Número
85
Data de Apresentação
04/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICANDO A ESTE PODER, QUE AQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2006, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 40 E DO INCISO V DO ARTIGO 136, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.