Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 398 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 06/05/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | pre_398.pdf |
Publicação Expediente | Certidão | 15/05/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | cetidao_de_publicacao_expediente_-_pre.pdf |
aprovação | Certidão | 27/08/2025 | DACPL | 398.pdf |
2447 | Legislação | 04/09/2025 | presidente Adriano Galdino | res_2447_ao_pr_398-_diploma_arruda.pdf |