Processo nº 88 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2006
Número
88
Data de Apresentação
24/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
899/2006) – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, CÓPIA DO ÁCORDÃO DOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DAQUELE EGRÉGIO TRIBUNAL PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 999.2005.001004-3/001, IMPETRADO PERANTE AQUELA AUGUSTA CORTE POR WALTER CORREIA DE BRITO FILHO, JUNTAMENTE COM A DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO DA LAVRA DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.