Pedido de Informação nº 244 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
244
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
4247
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal da Receita do município de Cabedelo-PB, para que preste esclarecimentos e encaminhe documentação a respeito dos critérios utilizados para a fixação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito do referido município.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.