Projeto de Lei Ordinária nº 4374 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4374
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
4507
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 16 da lei nº: 11.007, de 06 de
novembro de 2017, e dá outras providências.
novembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.