Indicação nº 820 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
820
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com atenção prioritária aos municípios em situação de vulnerabilidade social, especialmente o município de Damião, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.